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Base de dados espacial com a agregação das áreas legalmente atribuídas do Brasil em unidades de conservação, terras indígenas, áreas militares, assentamentos e quilombolas. Foram compatibilizadas estas áreas na porção terrestre do país, utilizando os polígonos mais recentes disponibilizados de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de 2021, as unidades de conservação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2020, as áreas militares do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) de 2020 e os assentamentos rurais e comunidades quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de 2022.

Foram selecionados campos comuns às categorias de área legalmente atribuída de forma a possibilitar um único arquivo vetorial.
Não foram retiradas sobreposições entre categorias e intra categorias.

Fontes:

Unidades de Conservação http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm e http://mapas.mma.gov.br/geonetwork/srv/br/metadata.show?id=1250
Terras Indígenas https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/geoprocessamento-e-mapas e http://geoserver.funai.gov.br/
Áreas Militares https://www.florestal.gov.br/cadastro-nacional-de-florestas-publicas/127-informacoes-florestais/cadastro-nacional-de-florestas-publicas-cnfp/2050-cadastro-nacional-de-florestas-publicas-atualizacao-2020
Assentamentos e Quilombolas https://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/dados_acervo.php